Resposta:O Direito Digital é uma área jurídica que trata dos aspectos legais relacionados ao uso da tecnologia, internet e meios digitais, abrangendo temas como privacidade, proteção de dados, crimes cibernéticos, comércio eletrônico e propriedade intelectual na era digital.

Resposta: A tramitação simplificada refere-se a procedimentos legais que visam agilizar a análise e decisão de processos judiciais, por meio da redução de etapas burocráticas e da utilização de meios eletrônicos e tecnológicos. Isso permite uma maior celeridade e eficiência na resolução dos casos.

Resposta: A recuperação de créditos no contexto tributário é o processo pelo qual uma empresa busca reaver valores pagos indevidamente ou créditos fiscais não aproveitados. Isso pode ocorrer por meio de revisão de tributos pagos, compensação de créditos com débitos em aberto ou recuperação de valores recolhidos indevidamente.

Resposta: Licitações são procedimentos administrativos realizados por entidades governamentais para selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de serviços, obras ou aquisição de bens. Essas seleções devem seguir princípios como a igualdade, legalidade e competitividade, visando garantir a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos.

Resposta: No Brasil, as principais modalidades de licitação são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso e pregão. Cada uma possui suas características e é utilizada de acordo com a natureza do objeto a ser licitado e o valor estimado da contratação. A escolha da modalidade deve seguir os critérios estabelecidos na legislação específica.